Registro de Ocorrência de Crime Contra a Honra


Atenção. Após o cadastro sua ocorrência passará por uma análise. Caso ela seja aprovada você receberá o Boletim por e-mail. Por isso: leia atentamente as instruções, acrescente o maior número de informações possíveis e evite retrabalho.

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Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena - Detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

Contar uma história mentirosa na qual a vítima teria cometido um crime.

Ex: Joaquim conta que Antonio entrou na casa da Josefina e furtou suas jóias.

Joaquim cometeu o crime de calunia e Antonio é Vítima








Houve agressão física?





Em razão da gravidade dos fatos e da necessidade de providências urgentes, a ocorrência não poderá ser registrada via internet.


Você deverá comparecer imediatamente à Delegacia de Polícia mais próxima de sua residência ou do local em que se encontra, a fim de que as medidas de Polícia Judiciária cabíveis sejam tomadas pela autoridade policial.